1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1457 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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"DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2024, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA."
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 96 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 096/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1457/2024
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 81 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 081/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.457/2024
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 44 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 044 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.457/2024
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1458 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 97 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 097/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1458/2024
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 82 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 82/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.458/2024
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Matéria lida
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8 - Parecer CPESAS nº 45 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 045 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.458/2024
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1462 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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14 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 10 de 2024
Autores:
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"ACRESCENTA O ART. 92-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA".
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Matéria lida
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15 - Correspondências recebida nº 37 de 2024
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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