1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 67 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 067/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.431/2024
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1432 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 68 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 068/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.432/2024
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Matéria lida
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5 - Parecer CPOF nº 57 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 057 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.432/2024
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Matéria lida
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6 - Parecer CPESAS nº 29 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 029 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.432/2024
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1434 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 69 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 069/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.434/2024
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOF nº 58 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 058 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.434/2024
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Matéria lida
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10 - Parecer CPESAS nº 30 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 030 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.434/2024
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 189 de 2024
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR A SAÚDE PÚBLICA – SUS”.
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Matéria lida
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12 - Parecer CPJR nº 70 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 070/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 189/2024
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Matéria lida
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13 - Parecer CPOF nº 59 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 059 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 189/2024
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Matéria lida
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14 - Parecer CPESAS nº 31 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 031 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2024
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1433 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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17 - Requerimentos nº 40 de 2024
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO NAS GALERIAS DOS RIOS PREGÃO E FORMIGA, LOCALIZADAS NA RO 470, KM 59, PRÓXIMO DA CIDADE DE MIRANTE DA SERRA”
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Matéria lida
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