Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Roberto da Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR A SAÚDE PÚBLICA – SUS”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1432 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |