1 - Parecer CPJR nº 53 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 053/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 45 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER Nº 045 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 21 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 55 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 055/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 47 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 047 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOSP nº 8 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Parecer CPJR nº 58 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 058/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPOF nº 49 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 049 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPESAS nº 24 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.422/2024
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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13 - Parecer CPJR nº 59 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 059/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer CPOF nº 50 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 050 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer CPESAS nº 25 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.423/2024
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 125
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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17 - Parecer CPJR nº 60 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 060/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Parecer CPOF nº 51 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 051 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Parecer CPESAS nº 26 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2024
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1424 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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21 - Parecer CPJR nº 61 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 061/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.425/2024
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Parecer CPOF nº 52 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 052 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.425/2024
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Parecer CPOSP nº 10 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 010 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.425/2024
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1076 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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25 - Parecer CPJR nº 62 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 062/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2024
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1426 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.315/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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27 - Parecer CPJR nº 63 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 063/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.427/2024
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Parecer CPOF nº 53 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 053 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.427/2024
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Parecer CPESAS nº 27 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 027 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.427/2024
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1427 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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31 - Parecer CPJR nº 64 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 064/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Parecer CPOF nº 54 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 054 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Parecer CPESAS nº 28 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 028 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 1428 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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35 - Parecer CPJR nº 65 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 065/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.429/2024
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Parecer CPOF nº 55 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 055 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.429/2024
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Parecer CPOSP nº 11 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.429/2024
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1078 – CV N° 477/2024/PGE-DERADM PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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39 - Parecer CPJR nº 66 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 066/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.430/2024
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Aprovado por Unanimidade
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40 - Parecer CPJR nº 56 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 056/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 188/2024
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Aprovado por Unanimidade
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41 - Parecer CPOSP nº 12 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.430/2024
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Aprovado por Unanimidade
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1079 – CV N° 332/2024/PGE-DERADM PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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