Matérias do Expediente (28ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CPJR nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 053/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPOF nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 045 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPESAS nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPJR nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 055/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer CPOF nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 047 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPOSP nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer CPJR nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 058/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024 - |
Matéria lida |
| 11 |
Parecer CPOF nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 049 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024 - |
Matéria lida |
| 12 |
Parecer CPESAS nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.422/2024 - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 14 |
Parecer CPJR nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 059/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024 - |
Matéria lida |
| 15 |
Parecer CPOF nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 050 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024 - |
Matéria lida |
| 16 |
Parecer CPESAS nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.423/2024 - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1424 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 18 |
Parecer CPJR nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 060/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024 - |
Matéria lida |
| 19 |
Parecer CPOF nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 051 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024 - |
Matéria lida |
| 20 |
Parecer CPESAS nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2024 - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1076 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 22 |
Parecer CPJR nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 061/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.425/2024 - |
Matéria lida |
| 23 |
Parecer CPOF nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 052 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.425/2024 - |
Matéria lida |
| 24 |
Parecer CPOSP nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 010 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.425/2024 - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1426 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.315/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 26 |
Parecer CPJR nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 062/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2024 - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1427 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 28 |
Parecer CPJR nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 063/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.427/2024 - |
Matéria lida |
| 29 |
Parecer CPOF nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER Nº 053 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.427/2024 - |
Matéria lida |
| 30 |
Parecer CPESAS nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 027 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.427/2024 - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1428 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 32 |
Parecer CPJR nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 064/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024 - |
Matéria lida |
| 33 |
Parecer CPOF nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 054 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024 - |
Matéria lida |
| 34 |
Parecer CPESAS nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 028 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2024 - |
Matéria lida |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1078 – CV N° 477/2024/PGE-DERADM PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 36 |
Parecer CPJR nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 065/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.429/2024 - |
Matéria lida |
| 37 |
Parecer CPOF nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 055 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.429/2024 - |
Matéria lida |
| 38 |
Parecer CPOSP nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.429/2024 - |
Matéria lida |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1079 – CV N° 332/2024/PGE-DERADM PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 40 |
Parecer CPJR nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 066/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.430/2024 - |
Matéria lida |
| 41 |
Parecer CPOF nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 056 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.430/2024 - |
Matéria lida |
| 42 |
Parecer CPOSP nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.430/2024 - |
Matéria lida |