1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1418 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 188 de 2024
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins"
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"CRIA A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1076 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1426 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.315/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1427 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1428 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1078 – CV N° 477/2024/PGE-DERADM PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1079 – CV N° 332/2024/PGE-DERADM PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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