1 - Parecer CPJR nº 50 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 050/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.416/2024
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 43 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 043 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.416/2024
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 19 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 019 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.416/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 118
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 51 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 051/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.417/2024
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1417 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 119
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"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Primeira Votação
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