Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER Nº 041/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
PARECER Nº 034 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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''QUE MODIFICA O ART.3 DO PROJETO DE LEI Nº 1409/2024". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPJR nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 042/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 035 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPJR nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 043/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Parecer CPOF nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 036 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1410 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI 1.157 DE 18 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Parecer CPJR nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 045/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPOF nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 039 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1411 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Parecer CPJR nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 044/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 187/2024 - - |
Retirado de Pauta |
| 15 |
Parecer CPOF nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 037 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 187/2024 - - |
Retirado de Pauta |
| 16 |
Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Retirado de Pauta |
| 17 |
Parecer CPJR nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°83/2024 - - |
Retirado de Pauta |
| 18 |
Parecer CPOF nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 038 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 83/2024 - - |
Retirado de Pauta |
| 19 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Retirado de Pauta |
| 20 |
Requerimentos nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “UM TRATOR AGRÍCOLA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 90 CV – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Requerimentos nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO A RESIDÊNCIA DO DER-RO, DE OURO PROETO DO ESTE PARA INSTALAÇÃO DOS TUBO ARMCOS NO KM 78 DA RO 470 EM NOSSO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |