1 - Parecer CPJR nº 34 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 034/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.402/2024
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 28 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 028 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.402/2024
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPOSP nº 4 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.402/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 35 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 035/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.403/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Parecer CPOF nº 29 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 029 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.403/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Parecer CPESAS nº 17 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 017 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.403/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Parecer CPJR nº 36 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 036/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.404/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Parecer CPOF nº 30 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 030 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.404/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Parecer CPJR nº 37 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 037/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.405/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Parecer CPOF nº 31 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 031 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.405/2024
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Aprovada por maioria absoluta
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A RECONHECER E CONFESSAR DÍVIDA COM FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
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Aprovada por maioria absoluta
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15 - Parecer CPJR nº 38 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 38/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 1.376/2023
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Rejeitado
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16 - Veto nº 1 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI 1376/2023
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Rejeitado
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17 - Requerimentos nº 11 de 2024
Autores:
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REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS NAS LINHAS 62, 66 E NA GLEBA 07 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.
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Aprovado por Unanimidade
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