1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO II E ACRÉSCIMO DO § 2º, AO ART. 3º, TODOS DA LEI 560/2011, SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA POR SE TRATAR DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO À MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 82 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 28 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 028/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.397/2024
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 21 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.397/2024
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Matéria lida
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7 - Parecer CPESAS nº 14 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 014 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.397/2024
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA ALPA – ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES, NO VALOR DE R$ 131.891,55 (CENTO E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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9 - Parecer CPJR nº 29 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 029/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.398/2024
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOF nº 22 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 022 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.398/2024
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Matéria lida
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11 - Parecer CPESAS nº 15 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 015 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.398/2024
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA GRUTA – GRUPO RURAL UNIÃO E TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 30 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 030/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.399/2024
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOF nº 23 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.399/2024
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Matéria lida
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15 - Parecer CPOSP nº 3 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.399/2024
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 79
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"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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17 - Veto nº 1 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI 1376/2023
Obs.: Proposição retirada da Ordem do dia
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Retirado de Pauta
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18 - Oficios nº 188 de 2024
Autores:
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CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA AO EXERCÍCIO DE 2022.
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Matéria lida
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