1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO II E ACRÉSCIMO DO § 2º, AO ART. 3º, TODOS DA LEI 560/2011, SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA POR SE TRATAR DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO À MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 24 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 024/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 18 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 018 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 12 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 25 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 025/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/2024
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 19 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 019 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/2024
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1396 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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9 - Parecer CPJR nº 26 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 026/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOF nº 20 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 020 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024
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Matéria lida
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11 - Parecer CPESAS nº 13 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 013 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 82 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 27 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 027/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 082/MD/CMMS/RO/2024
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA ALPA – ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES, NO VALOR DE R$ 131.891,55 (CENTO E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA GRUTA – GRUPO RURAL UNIÃO E TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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