Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 12 |
PARECER Nº 027/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 082/MD/CMMS/RO/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1396 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Retirado de Pauta |
| 10 |
PARECER Nº 013 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024 - - |
Retirado de Pauta |
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| 9 |
PARECER Nº 020 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024 - - |
Retirado de Pauta |
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| 8 |
PARECER Nº 026/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/2024 - - |
Retirado de Pauta |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 6 |
PARECER Nº 019 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
PARECER Nº 025/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO II E ACRÉSCIMO DO § 2º, AO ART. 3º, TODOS DA LEI 560/2011, SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA POR SE TRATAR DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO À MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 3 |
PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
PARECER Nº 018 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 1 |
PARECER Nº 024/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |