1 - Projeto de Lei Legislativo nº 186 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“ALTERA O ANEXO III DA LEI 1.336/2023, REFERENTE A IDADE PARA INGRESSO NOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR”.
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1392 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1393 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 95
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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