1 - Parecer CPJR nº 9 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 009/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 7 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.382/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPMP nº 2 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1382/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 10 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 010/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPMP nº 3 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1383/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2024
Autores:
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"AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado em Primeira Votação
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