1 - Parecer CPJR nº 5 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 005/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 4 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.378/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPMP nº 1 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.378/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1378 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 6 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 006/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 5 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.381/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPJR nº 1 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2023.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1381 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
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