Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
PARECER Nº 004/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 184/2023. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO". - |
Matéria lida |
| 6 |
PARECER Nº 002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.373/2023. - |
Matéria lida |
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| 5 |
PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.373/2023. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 3 |
PARECER Nº 001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2023. - |
Matéria lida |
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| 2 |
PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2023. - |
Matéria lida |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |