Matérias do Expediente (57ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1367 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1369 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FPMS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |