1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023
Turno: Único
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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"Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Parecer CPJR nº 77 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ao projeto de lei nº 1.321/2023 " autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.".
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 66 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPESAS nº 20 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0020/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 78 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 67 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPESAS nº 21 de 2023
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0021/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Requerimentos nº 41 de 2023
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO URUPÁ, LOCALIZADAS NA LINHA 58, E NA LINHA 66”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimentos nº 42 de 2023
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “INFORMAÇÕES SOBRE QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA, ANTERIORES A PORTARIA 6558/2023 E QUE SEJA ENCAMINHADO O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimentos nº 43 de 2023
Autor: Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
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REQUER: “QUE SEJA CRIADO UM CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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