1 - Parecer CPJR nº 35 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA O FIM DE CONCESSÃO DO PISO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 33 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA O FIM DE CONCESSÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1292 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do magistério e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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4 - Parecer CPJR nº 36 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, PARA FINS DE CONCESSÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPOF nº 34 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, PARA FINS DE CONCESSÃO DO PISO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1293 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre alteração do anexo II, da Lei 725/2015, para fins de concessão do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 37 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 35 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPESAS nº 11 de 2023
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências."
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Parecer CPJR nº 38 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPOF nº 36 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPESAS nº 12 de 2023
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer CPOSP nº 7 de 2023
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer CPMP nº 5 de 2023
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro Recurso Livre, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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