1 - Projeto de Lei Legislativo nº 174 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra."
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 29 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 27 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES
POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 175 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Institui feriado municipal o dia 8 de março, dia internacional da mulher no município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 176 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Institui feriado municipal o dia 20 de novembro, dia da consciência negra no município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Oficios nº 18 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2023 DA EMATER-RO
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Matéria lida
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