Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências.

AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Legislativo nº 173 "Dispõe sobre alteração nas leis nº 914/2022, 915/2022 e nº 1053/2022, e dá outras providências."

AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 1258/2022 "Fica em extinção o Regime Próprio de Previdência Social do município de Mirante da Serram extingue a autarquia SERRA PREVI, cria o Fundo Previdenciário de Mirante da Serra, disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensão e aposentadoria aos servidores que possuíam direito adquirido até o dia anterior á data da entrada em vigor dessa lei e dá outras providências."

AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRAM EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AO PROJETO DE LEI Nº 1.193/2022, “ALTERA OS CAPUT DO ART. 1º, ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 1259/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011 e inclui o fundo previdenciário de Mirante da Serra na estrutura administrativa da Prefeitura municipal."

AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências.

AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Legislativo nº 173 "Dispõe sobre alteração nas leis nº 914/2022, 915/2022 e nº 1053/2022, e dá outras providências."

AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRAM EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 1258/2022 "Fica em extinção o Regime Próprio de Previdência Social do município de Mirante da Serram extingue a autarquia SERRA PREVI, cria o Fundo Previdenciário de Mirante da Serra, disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensão e aposentadoria aos servidores que possuíam direito adquirido até o dia anterior á data da entrada em vigor dessa lei e dá outras providências."

AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL."

Projeto de Lei nº 1259/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011 e inclui o fundo previdenciário de Mirante da Serra na estrutura administrativa da Prefeitura municipal."