1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1233/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1235 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1235/2022 "Autoriza o uso de área pública municipal da rodoviária do município e dá outras providências'.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 95 de 2022
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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5 - Parecer CPOF nº 91 de 2022
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Parecer CPESAS nº 41 de 2022
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1245/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1246/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1247 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1246/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 69 de 2022
Autores:
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Projeto de Resolução Legislativa nº 69/2022 "Dispõe sobre alteração da resolução nº 64/2022, e dá outras providências".
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Matéria lida
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11 - Requerimentos nº 87 de 2022
Autores:
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REQUER "A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL".
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Matéria lida
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12 - Requerimentos nº 88 de 2022
Autores:
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REQUER "A POSSIBILIDADE DE RESOLVER PROBLEMA DA RUA SÃO PAULO COM ATERRO".
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Matéria lida
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13 - Requerimentos nº 89 de 2022
Autores:
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REQUER “QUE SEJA ELABORADA UMA LEI NA QUAL OS BENS PÚBLICOS, SENDO ELES, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ETC., SEJAM AVALIADOS PARA UMA POSSÍVEL CEDÊNCIA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS ANTES DE SEREM DECLARADOS INCERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
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