Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CPJR nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPOF nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPESAS nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPOSP nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPMP nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1218 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1.218 "Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal de Mirante da Serra, como Viveiro Jandira Velozo da Paixão e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPJR nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1.218/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO VIVEIRO JANDIRA VELOZO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1.219 "Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra". - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer CPJR nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. - |
Matéria lida |
| 11 |
Parecer CPOF nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. - |
Matéria lida |
| 12 |
Parecer CPESAS nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1226/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". - CONHECIMENTO
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Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1227 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1227/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." - CONHECIMENTO
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Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1227 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1227/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." - CONHECIMENTO
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Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1228/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/1043 BAP - Bônus Assinatura Petróleo, e dá outras providências." - CONHECIMENTO
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Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1229/2022 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº1142, de 22 de dezembro de 2021 - Lei orçamentária anual do município de exercício de 2022, e dá outras providências." - CONHECIMENTO
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Matéria lida |
| 18 |
Requerimentos nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO Nº 071/GV/JSN/RO/2022.
REQUER: “A DOAÇÃO EM COMODATO DA CAMINHONETE FIAT TORO, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA A ASSOCIAÇÃO ASPROCONSA”. - |
Matéria lida |
| 19 |
Requerimentos nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA A SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1219/2022 E 1221/2022”. - |
Matéria lida |
| 20 |
Requerimentos nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 052/94, QUE
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS SUAS ALTERAÇÕES”. - |
Matéria lida |