1 - Parecer CPJR nº 75 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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2 - Parecer CPOF nº 71 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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3 - Parecer CPESAS nº 32 de 2022
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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4 - Parecer CPOSP nº 16 de 2022
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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5 - Parecer CPMP nº 11 de 2022
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências".
Obs.: Pedido de Vista pelo Vereador Daniel Andrade
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Matéria não votada
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7 - Parecer CPJR nº 76 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI N 1222/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 72 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI N 1222/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1.222/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: Vereador Paulo Roberto ausentou se do Plenário
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10 - Parecer CPJR nº 77 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Paulo Roberto ausentou se do Plenário
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11 - Parecer CPOF nº 73 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPESAS nº 33 de 2022
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Paulo Roberto ausentou se do Plenário
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1.223/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras Providências".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: Vereador Paulo Roberto ausentou se do Plenário
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14 - Parecer CPJR nº 78 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI N 1224/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer CPOF nº 74 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1224 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1.224/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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