1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA 4º E ACRESCENTA OS 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1171 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1171/2022 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas, e dá Outras Providências"
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1172/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação CV nº 026/PGE-2021 para Aquisição de Veiculo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá Outras Providências"
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1173/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação com Criação de Projeto/Ação CV nº 003/PGE-2021 para Aquisição de Motocicletas e dá Outras Providências"
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2022
Autores:
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Projeto de Lei nº 1174/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação com Criação de Projeto/Ação CV Aquisição de Equipamentos de Laboratório e dá Outras Providências"
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Aprovado em Segunda Votação
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6 - Parecer CPJR nº 31 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOF nº 31 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPESAS nº 15 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPOSP nº 6 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPMP nº 6 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1177 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1177/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá Outras Providências"
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Aprovado em Primeira Votação
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12 - Parecer CPJR nº 32 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.181/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPOF nº 32 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.181/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer CPESAS nº 16 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.181/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1181 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1181/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com Criação de Elemento de Despesas, e dá Outras Providências"
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Aprovado em Primeira Votação
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