1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1146/2022 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação e Elemento de Despesas, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1150/2022 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiros no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação CV Aquisição de Insumos para Fabricação de Blocos de Concretos, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1147 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1147/2022 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiros no Exercício Anterior, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 14 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Parecer CPOF nº 14 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - Parecer CPESAS nº 6 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1149/2022 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiros no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação CV para Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 15 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOF nº 15 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOSP nº 3 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1151/2022 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiros no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação CV Construção de Garagem Municipal, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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12 - Parecer CPJR nº 16 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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13 - Parecer CPOF nº 16 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOSP nº 4 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1157 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1157/2022 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV nº 298/PGR-2021 Aquisição de Notebooks e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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16 - Parecer CPJR nº 17 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 298/PGE-2021 PARA
AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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17 - Parecer CPOF nº 17 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM
TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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18 - Parecer CPESAS nº 7 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 298/PGE-2021 PARA
AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1158/2022 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV nº 191/2021/PJ/DER-RO Para recapeamento do Pavimento Asfáltico em TSD, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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20 - Parecer CPJR nº 18 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM
TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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21 - Parecer CPOF nº 18 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM
TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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22 - Parecer CPOSP nº 5 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM
TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A FIRMA CONVÊNIO COM A APAE(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ALTERA O ANEXO I,DA LEI 1088/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Legislativo nº 171 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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26 - Requerimentos nº 18 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA,
SEJA FEITO A INSTALAÇÃO ELÉTRICA E
REPAROS NO TELHADO NA ESCOLA
MUNICIPAL ARQUIMEDES FERNANDES”.
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Matéria lida
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27 - Requerimentos nº 19 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM BOTA DENTRO NAS
LINHAS E TRAVESSÕES DE NOSSO
MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
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28 - Requerimentos nº 20 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM TERMO DE
COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE
JARU ”.
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Matéria lida
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