Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1136 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1136/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências" - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 1139/2021 "Dispõe sobre Autoriza o Município de Mirante da Serra Adquirir Àrea Urbana e da Outras Providências" - - |
Aprovado em Segunda Votação |