1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1135/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências"
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.:
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2 - Parecer CPJR nº 87 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPOF nº 77 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1136 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1136/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências"
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 88 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 78 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Parecer CPJR nº 89 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2021, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A
ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei 1139/2021 "Dispõe sobre Autoriza o Município de Mirante da Serra Adquirir Àrea Urbana e da Outras Providências"
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Aprovado em Primeira Votação
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