1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1135/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências"
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 86 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 76 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1136 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1136/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei 1139/2021 "Dispõe sobre Autoriza o Município de Mirante da Serra Adquirir Àrea Urbana e da Outras Providências"
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Matéria lida
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