Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 1109/2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Mirante da Serra: Fixa o Limite Máximo para Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regimento de Previdência que trata p Art. 40 da Constituição Federal, Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 1110/2021 "Autoriza a Disponibilização de Ônibus do Transporte Escolar para o Departamento de Esporte e Cultura do Município de Mirante da Serra e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 1116/2021 "Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação Construção da Garagem Municipal, e dá Outras Providências".

Projeto de Lei nº 1117/2021 "Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação Aquisição de Equipamentos Agrícolas, e dá Outras Providências".

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 063/GP/AA/2021, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. DR. LEOBALDO ALVES DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução Legislativa 063/2021 ``Concede Titulo de Cidadão Honorifico ao Exmo. Sr. Dr. Leobaldo Alves de Jesus e da Outras Providências``

AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Projeto de Lei nº 1118/2021 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências"

AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2021, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2021, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Projeto de Lei nº 1119/2021 "Autoriza o Município de Mirante da Serra a Adquirir Área Urbana e dá Outras Providências"