1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1107/2021 "Abre Crédito especial no Orçamento vigente com Criação de Projeto/Ação Aquisição de Equipamento e Implementos Agrícolas, e dá outras providencias".
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 54 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 45 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Parecer CPMP nº 5 de 2021
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Projeto de Lei nº 1108/2021 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior com criação de Elemento de despesa, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 55 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 46 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Parecer CPESAS nº 24 de 2021
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOSP nº 8 de 2021
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação – CV Para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricolas, e dá Outras providências
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Matéria lida
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11 - Parecer CPJR nº 56 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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12 - Parecer CPOF nº 47 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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13 - Parecer CPMP nº 6 de 2021
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), e dá Outras Providências
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Matéria lida
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15 - Parecer CPJR nº 57 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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16 - Parecer CPOF nº 48 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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17 - Parecer CPESAS nº 25 de 2021
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1113/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Urbano ao Governo do Estado de Rondonia, e dá Outras Providências".
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2021
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1109/2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Mirante da Serra: Fixa o Limite Máximo para Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regimento de Previdência que trata p Art. 40 da Constituição Federal, Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar e dá Outras Providências.
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Matéria lida
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20 - Requerimentos nº 118 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODO O ASSENTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE TODAS AS PONTES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL.”.
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Matéria lida
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21 - Requerimentos nº 119 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O UMA FAIXA DE PEDRESTRE NA RUA BRASIL ESQUINA COM A RUA PRINCESA IZABEL, EM FRENTE A SORVETERIA BRASIL”.
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Matéria lida
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22 - Requerimentos nº 120 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UMA CORTINA EM UMA PORTA NA SALA DO PRONTO SOCORRO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES”.
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Matéria lida
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