1 - Parecer CPJR nº 48 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1074/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 38 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1074/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 22 de 2021
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1074/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2021
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1074/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 37 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2021, “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 27 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2021, “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2021
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Parecer CPJR nº 45 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPOF nº 35 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPMP nº 3 de 2021
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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12 - Parecer CPJR nº 46 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1096/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPOF nº 36 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1096/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer CPESAS nº 20 de 2021
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1096/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1096 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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16 - Parecer CPJR nº 47 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Parecer CPOF nº 37 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Parecer CPESAS nº 21 de 2021
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e dá Outras Providências”
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Aprovado em Primeira Votação
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20 - Requerimentos nº 100 de 2021
Autor: Willian Sanches "Willian Parafusos"
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REQUERIMENTO Nº 0100/GV/WS/RO/21. Requer “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO E LEVANTAR O ATERRO NA RUA AMAZONAS QUE LIGA A VILINHA NO FINAL DA RUA D. PEDRO I EM NOSSA CIDADE".
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Requerimentos nº 101 de 2021
Autor: Willian Sanches "Willian Parafusos"
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REQUERIMENTO Nº 0101/GV/WS/RO/21. Requer: “QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS VICINAIS E SINALIZAÇÃO ADEQUADA EMFRENTES AS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL EM NOSSO MUNICIPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimentos nº 102 de 2021
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUERIMENTO Nº 0102/GV/JSN/RO/21. REQUER: “QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLAS NA SAIDA DO ASFALTO DA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO EM NOSSA CIDADE”.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Requerimentos nº 103 de 2021
Autor: Willian Sanches "Willian Parafusos"
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REQUERIMENTO Nº 0103/GV/WS/RO/21. Requer: “QUE SEJA FEITO 03 BUEIROS COM ELEVAÇÃO DO ATERRO E PATROLAMENTO NOS TRECHOS DO TRAVESSÃO DA LH 81 km 57, ANTIGA CODARON”.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Requerimentos nº 104 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUERIMENTO Nº 00104/MD//RO/21. REQUER: “A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUE 23/08/21, PARA SEXTA FEIRA DIA 20/08/2021”.
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Aprovado por Unanimidade
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