Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 1080/2021, “ALTERA O INCISO I, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 1081/2021, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº031/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2021

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇA Nº 031/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA PARA CONHECIMENTO.

Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do SERRA PREVI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da Lei Municipal nº 727/2015 e dá outras providências.

LEITURA PARA CONHECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, DE MODO ESTACIONÁRIO E ITINERANTE, INCLUINDO UNIDADES DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA PARA CONHECIMENTO

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA PARA CONHECIMENTO.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Co-Financiamento Estadual no Valor de R$ 150.800,00 (Cento e Cinquenta Mil e Oitocentos Reais), e dá Outras Providências”

LEITURA PARA CONHECIMENTO.

“Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa para atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá Outras providências”

LEITURA PARA CONHECIMENTO.

REQUER: “A LIMPESA NO PÁTIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “VEREADOR JOSÉ NERYS FILHO INCLUÍNDO A ACADEMIA VOLUNTÁRIA”.

Requer: “QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO UMS “VEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO”.

REQUER: “QUE SEJA COLOCADO PLANCHAS DESLIZANTES E SUBSTITUIR AS PLANCHAS DANIFICADAS EM TODAS PONTES DE MADEIRAS DE NOSSO MUNICIPIO”.

REQUER: “QUE SEJA DETERMINADO COM URGENCIA O REATERRO NAS CABECEIRAS DOS BUEIROS TUBO ARMCO EXISTENTE AO LONGO DAS ESTRADAS DE NOSSO MUNICIPIO”.

REQUER: “ A VOLTA DO FUNCIONAMENTO DO RAIO X DA UMS (VEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS) EM NOSSO MUNÍCIPIO”.

REQUER: “ A CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXPANSÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA EM NOSSO MUNICIPIO.”.