1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1072 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1072/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Parecer CPJR nº 26 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 026/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 169/GVS/HEP/LBS/2021
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 169 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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PROJETO DE LEI Nº 169/GV/HEP/LBS/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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4 - Parecer CPJR nº 27 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 027/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPOF nº 17 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
Obs.: LEITURA DO PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPESAS nº 14 de 2021
Autores:
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PARECER Nº 014/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOSP nº 3 de 2021
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER Nº 003/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPMP nº 1 de 2021
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI Nº1067/2021, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI Nº1067/2021, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimentos nº 57 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE 02 (DOIS)) BUEIROS NO TRAVESSÃO DA LINHA 70 EM NOSSO MUNICIPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimentos nº 58 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “O PATROLAMENTO DO TRAVESSÃO APÓS O FINAL DO ASFALTO QUE PASSA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL EM NOSSO MUNICIPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimentos nº 59 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “O PATROLAMENTO DOS TRAVESSÕES DENOMINADO FOZ LADO DIREITO E ESQUERDO EM NOSSO MUNICIPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimentos nº 60 de 2021
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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O CUMPRIMENTO DO ART. 3º e 5º DA PORTARIA 786/2015/GP/CMMS/RO DE 02/02/2015 QUE REGULAMENTO O USO DE VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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Rejeitado
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14 - Moções nº 1 de 2021
Autor: Cristiano Correa da silva - Vereador
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DA MOÇÃO DE PESAR Nº 001/GV/CCS/2021, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADAIR DE JESUS DAMASENA (POPULAR COELHO).
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Aprovado por Unanimidade
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