1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 165 de 2021
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SETOR CHACAREIRO DA LINHA 60-ASPRUSC DA LINHA 60.
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Matéria não votada
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4 - Parecer CPJR nº 18 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/GV/MFS/2021
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 166 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 167 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE- ASPROCONSA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimentos nº 35 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 80”.
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Matéria não votada
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9 - Requerimentos nº 36 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: “QUE SEJA LOCADO UMA PATROL PARA FAZER OS TRABALHOS NECESSÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
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Matéria não votada
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10 - Requerimentos nº 37 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA PATROLADO UM TRAVESSÃO DA LINHA 56 DEPOIS DA IGREJA DO KM 07, TRAVESSÃO LADO ESQUERDO”.
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Matéria não votada
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