1 - Parecer CPJR nº 16 de 2021
Autores:
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PARECER Nº 016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 12 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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LEITURA DO PARECER Nº 012/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 10 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER Nº 010/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPOF nº 18 de 2021
Autores:
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LEITURA DO PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 13 de 2021
Autores:
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PARECER Nº 013/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPESAS nº 11 de 2021
Autores:
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LEITURA DO PARECER Nº 011/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2021
Autores:
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1062/2021, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Requerimentos nº 28 de 2021
Autores:
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“REQUER QUE SEJA FEITO PALIATIVO NA LH 66 km 03 DEVIDO UM ATOLEIRO
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimentos nº 29 de 2021
Autores:
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“REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA 58.”
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimentos nº 30 de 2021
Autores:
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REQUER QUE SEJA RETOMADO O SERVIÇO DE
IDENTIFICAÇÃO, PARA FAZER
IDENTIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimentos nº 31 de 2021
Autores:
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO MAIS UM BUEIRO NA LINHA 58, LOGO APÓS O FINAL DO ASFALTO NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimentos nº 32 de 2021
Autores:
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REQUER: “A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DO LIXO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
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Aprovado por Unanimidade
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