1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2021
Autores:
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2021
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI N°1060/2021, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚCLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Autores:
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2021.
PROJETO DE LEI Nº 1060/2021 – “REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Parecer CPJR nº 7 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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LEITURA DO PARECER N°007/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE LEI N°1060/2021.
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Matéria não votada
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5 - Parecer CPOF nº 7 de 2021
Autores:
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PARECER N° 007/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°1060/2021.
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Matéria não votada
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6 - Parecer CPESAS nº 5 de 2021
Autores:
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PARECER N°005/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1060/2021
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1061/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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8 - Parecer CPJR nº 8 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PARECER N°008/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE LEI N°1061/2021.
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Matéria não votada
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9 - Parecer CPOF nº 8 de 2021
Autores:
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PARECER N° 008/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°1061/2021.
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Matéria não votada
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10 - Parecer CPESAS nº 6 de 2021
Autores:
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LEITURA DO PARECER N°006/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N°1061/2021.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 162 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PROJETO DE LEI N° 162/GV/AA/2021.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO - ASPRUOQ”.
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Matéria não votada
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12 - Parecer CPJR nº 9 de 2021
Autores:
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PARECER N° 009/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°162/2021.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 163 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA - APIA”.
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Matéria não votada
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14 - Parecer CPJR nº 12 de 2021
Autores:
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PARECER N° 012/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°164/GV/AA/2021.
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Matéria não votada
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