1 - Parecer CPJR nº 76 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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DO PARECER Nº 076/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1043/2020, “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 980/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Parecer CPJR nº 72 de 2020
Autores:
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PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 70 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1050 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1050/2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1025 (LDO) DE 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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6 - Parecer CPJR nº 73 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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PARECER Nº 073/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOF nº 71 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPESAS nº 39 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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PARECER Nº 039/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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10 - Parecer CPJR nº 74 de 2020
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DO PARECER Nº 074/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPOF nº 72 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020, “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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13 - Parecer CPJR nº 75 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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DO PARECER Nº 075/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/GV/JBG/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 60 de 2020
Autores:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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15 - Requerimentos nº 109 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUERIMENTO Nº 109/GV/AA/2020, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO A PARTE COMPETENTE DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA LINHA 66, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”.
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Aprovado por Unanimidade
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