1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PROJETO DE LEI Nº 1034/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1035/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 183/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Vereador Josimar Souza Nerys votou contra o projeto de lei 1036/2020.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1037/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1038/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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