1 - Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 989/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Projeto/Ação, Recursos da União/Cessão Onerosa Leilão Pré-Sal, e dá Outras Providências”.
Obs.: Discussão e Segunda Votação.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Parecer CPJR nº 15 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPOF nº 15 de 2020
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPESAS nº 9 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 991/2020 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Elemento de Despesa., e dá outras providências."
Obs.: Discussão e Primeira Votação.
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Aprovado em Primeira Votação
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6 - Parecer CPJR nº 16 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOF nº 16 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOSP nº 2 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei n.º 992/2020 "Abre Crédito Especial nop Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Construção de Calçadas em vias pavimentadas, e dá Outras Providências".
Obs.: Discussão e Primeira Votação.
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Aprovado em Primeira Votação
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10 - Parecer CPJR nº 17 de 2020
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPOF nº 17 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPESAS nº 10 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 993/2020 " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávits Financeiros no Exercício Anterior, e dá Outras Providências."
Obs.: Discussão e Primeira Votação.
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Aprovado em Primeira Votação
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14 - Parecer CPJR nº 14 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer CPOF nº 14 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer CPOSP nº 3 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Discussão e Votação Única.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 994/2020 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências".
Obs.: Discussão e Primeira Votação.
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Aprovado em Primeira Votação
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