1 - Parecer CPJR nº 74 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 074/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019
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Rejeitado
Obs.: votos contrário Vereadores: Adineudo, Cristiano, Eder e Martinho
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 157 de 2019
Autor: Daniel Andrade
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PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019, “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TEMPO QUE O APLICADOR DE CALCÁRIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FICARÁ A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E PRODUTORES RURAIS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Reprovado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação o Projeto fica suspenso a votação
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3 - Parecer CPJR nº 81 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 081/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 976/2019
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 74 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 074/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 976/2019
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPESAS nº 31 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 031/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 976/2019
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2019
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 976/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Segunda Votação
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