Logo Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (32ª Sessão Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/12/2019 - 19:00
Encerramento: 16/12/2019 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Primerio Secretário: Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB
Segundo Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB
Segundo Secretário: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD



Lista de Presença na Sessão
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Daniel Andrade / Sem partido
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB
Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte" / PDT
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa" / PSB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB






Expedientes
Abertura de Sessão:

7ª LEGISLATURA

3º PERIODO LEGISLATIVO

32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/19.

HORÁRIO 19h:00min.
Breves Comunicações:

Não houve
Correspondências Expedidas:

Não há
Correspondências Recebidas:

Não há
Inclusão de Matéria:

Projeto de Lei 976/2019, Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei nº 77 de 28 de maio de 2014 (regulamenta remanejamento, transposição e transferência (urgente)
 
Requerimento nº 136/GVS/CCS/HEP/2019, cedência de um ônibus para transporta Folia de Santos Reis.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 157 de 2019
Autor: Daniel Andrade
PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019, “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TEMPO QUE O APLICADOR DE CALCÁRIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FICARÁ A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E PRODUTORES RURAIS
 Matéria não votada
2 - Parecer CPJR nº 74 de 2019
Autores:
PARECER Nº 074/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 969/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 803/2017, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO
 Matéria não votada
4 - Parecer CPJR nº 75 de 2019
Autores:
PARECER Nº 075/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
 Matéria não votada
5 - Parecer CPOF nº 69 de 2019
Autores:
PARECER Nº 069/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
 Matéria não votada
6 - Parecer CPMP nº 5 de 2019
Autores:
PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019.
 Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 971/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria não votada
8 - Parecer CPJR nº 76 de 2019
Autores:
PARECER Nº 076/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 971/2019.
 Matéria não votada
9 - Parecer CPJR nº 70 de 2019
Autores:
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 953/2019
 Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 972/2019, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 948 (LDO) DE 04-07-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria não votada
11 - Parecer CPJR nº 77 de 2019
Autores:
PARECER Nº 077/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 972/2019.
 Matéria não votada
12 - Parecer CPOF nº 71 de 2019
Autores:
PARECER Nº 071/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 972/2019
 Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 973/2019, “DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DA AUTORIDADE NOMEANTE E DE DETENTORES DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria não votada
14 - Parecer CPJR nº 78 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 078/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2019
 Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 974/2019, “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria não votada
16 - Parecer CPJR nº 79 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 079/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 974/2019
 Matéria não votada
17 - Parecer CPOF nº 72 de 2019
Autores:
PARECER Nº 072/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 974/2019
 Matéria não votada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 975/2019, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR O ART. 85, §§ 14 E 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria não votada
19 - Parecer CPJR nº 80 de 2019
Autores:
PARECER Nº 080/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 975/2019.
 Matéria não votada
20 - Parecer CPOF nº 73 de 2019
Autores:
PARECER Nº 073/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 975/2019
 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daniel Andrade

2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"

3 - Adineudo de Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Daniel Andrade / Sem partido
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB
Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte" / PDT
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB
José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa" / PSB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CPJR nº 74 de 2019
Autores:
PARECER Nº 074/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019
 REQUERIDA PELO AUTOR
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 157 de 2019
Autor: Daniel Andrade
PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019, “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TEMPO QUE O APLICADOR DE CALCÁRIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FICARÁ A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E PRODUTORES RURAIS
 REQUERIDA PELO AUTOR
3 - Parecer CPJR nº 75 de 2019
Autores:
PARECER Nº 075/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
 Aprovado por Unanimidade
4 - Parecer CPOF nº 69 de 2019
Autores:
PARECER Nº 069/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
 Aprovado por Unanimidade
5 - Parecer CPMP nº 5 de 2019
Autores:
PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 969/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 803/2017, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO
 Aprovado em Primeira Votação
7 - Parecer CPJR nº 76 de 2019
Autores:
PARECER Nº 076/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 971/2019.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Parecer CPOF nº 70 de 2019
Autores:
PARECER Nº 070/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 971/2019
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 971/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Aprovado em Primeira Votação
10 - Parecer CPJR nº 77 de 2019
Autores:
PARECER Nº 077/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 972/2019.
 Aprovado por Unanimidade
11 - Parecer CPOF nº 71 de 2019
Autores:
PARECER Nº 071/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 972/2019
 Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 972/2019, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 948 (LDO) DE 04-07-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado por Unanimidade
13 - Parecer CPJR nº 78 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 078/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2019
 Aprovada por maioria simples
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 973/2019, “DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DA AUTORIDADE NOMEANTE E DE DETENTORES DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado em Primeira Votação

Obs.: Manifestaram o voto contrário os Vereadores: Josimar, Daniel e Evaldo.
15 - Parecer CPJR nº 79 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 079/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 974/2019
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Manifestaram o voto contrário os Vereadores: Josimar, Daniel e Evaldo.
16 - Parecer CPOF nº 72 de 2019
Autores:
PARECER Nº 072/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 974/2019
 Aprovado por Unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 974/2019, “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado em Primeira Votação
18 - Parecer CPJR nº 80 de 2019
Autores:
PARECER Nº 080/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 975/2019.
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Manifestaram o voto contrário os Vereadores: Josimar, Daniel e Evaldo.
19 - Parecer CPOF nº 73 de 2019
Autores:
PARECER Nº 073/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 975/2019
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Manifestaram o voto contrário os Vereadores: Josimar, Daniel e Evaldo.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2019
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 975/2019, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR O ART. 85, §§ 14 E 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado em Primeira Votação

Obs.: Manifestaram o voto contrário os Vereadores: Josimar, Daniel e Evaldo.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daniel Andrade
2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
3 - Adineudo de Andrade
4 - Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte"