1 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Parecer CPJR nº 66 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 066/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 963/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPOF nº 62 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 062/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 963/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPESAS nº 26 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 026/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 963/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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6 - Parecer CPJR nº 67 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 067/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 964/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOF nº 63 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 063/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 964/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Parecer CPJR nº 68 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 068/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 966/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPOF nº 64 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 064/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 964/2019
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPESAS nº 27 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 027/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 966/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 966/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Primeira Votação
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13 - Requerimentos nº 121 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUERIMENTO Nº 121/GV/JSN/RO/2019, REQUER “O CASCALHAMENTO DA RUA DO CLUBE UNIVERSO, LADO DIREITO
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimentos nº 122 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUERIMENTO Nº 122/GV/JSN/RO/2019, REQUER “A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimentos nº 123 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUERIMENTO Nº 123/GV/JSN/RO/2019, REQUER “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO PARA SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI”.
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Aprovado por Unanimidade
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