1 - Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Parecer CPJR nº 64 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 60 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPESAS nº 24 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOSP nº 11 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPMP nº 3 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO.
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Requerimentos nº 119 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER QUE SEJA FEITO CASCALHAMENTO DA LINHA 56
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimentos nº 120 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER QUE SEJA FEITO RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 68
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Aprovado por Unanimidade
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