1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2019
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E O ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Parecer CPJR nº 51 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 056/2019
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2019
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Parecer CPJR nº 52 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 057/2019
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Matéria não votada
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5 - Parecer CPOF nº 50 de 2019
Autores:
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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 954, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 154 de 2019
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019, AO PROJETO DE LEI 154/2019.
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Matéria não votada
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8 - Parecer CPJR nº 54 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 0154/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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9 - Parecer CPOF nº 51 de 2019
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/2019.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 955 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Requerimentos nº 93 de 2019
Autor: Daniel Andrade
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REQUER A LOTAÇÃO DOS VIGIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CUMPRIR PLANTÕES NO PERÍODO NOTURNOS.
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Matéria não votada
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12 - Requerimentos nº 94 de 2019
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER “O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 052/1994, QUE REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Matéria não votada
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13 - Requerimentos nº 95 de 2019
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER “A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CONFORME A LEI 512/2010”
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Matéria não votada
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