Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E O ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer CPJR nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 056/2019 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer CPJR nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 057/2019 - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer CPOF nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 954, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019, AO PROJETO DE LEI 154/2019. - |
Não há resultado |
| 8 |
Parecer CPJR nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 0154/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 9 |
Parecer CPOF nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/2019. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 955 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimentos nº 93 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Andrade
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A LOTAÇÃO DOS VIGIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CUMPRIR PLANTÕES NO PERÍODO NOTURNOS. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimentos nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER “O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 052/1994, QUE REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICO MUNICIPAL”. - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimentos nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER “A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CONFORME A LEI 512/2010” - |
Não há resultado |