Decretos nº 28, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
28
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2003
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2003 COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica