Lei Ordinária nº 5, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/1993
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 0005/93 “CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica