Lei Ordinária nº 82, de 03 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
82
Ano
1996
Data
03/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1996
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
29/03/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 082/96 “ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI 027 DE 29 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 29 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica