Lei Ordinária nº 876, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
876
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 876/2018 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO PÚBLICO ESPECIAL DO PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA À RUA DOM PEDRO I, Nº 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica